Política de Privacidade — Villas Park III

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais coletados pelo aplicativo Villas Park III(o “Aplicativo”), um aplicativo web progressivo (PWA) de gestão de condomínio. Este documento está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao utilizar o Aplicativo, você (“Titular”) declara estar ciente das condições aqui descritas.

2. Identificação do Controlador e do Operador

A LGPD distingue dois papéis no tratamento de dados. No contexto do Aplicativo Villas Park III:

O Condomínio Villas Park III, na qualidade de Controlador, é o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados. A IV Soluções, como Operadora, atua exclusivamente conforme as instruções do Condomínio e os termos desta Política.

3. Dados Pessoais Coletados

O Aplicativo coleta e trata os seguintes dados:

• Dados de conta e identificação: nome do morador, unidade (bloco/apartamento), papel no condomínio (morador, zelador, porteiro, síndico, administrador) e credencial de acesso (PIN/senha, sempre armazenada de forma cifrada).
• Foto de perfil (avatar): imagem opcional, enviada pelo próprio morador. É um dado pessoal e seu envio é facultativo.
• Dados de visitantes: nome, documento e datas de visita, informados pelo próprio morador (ver Seção 4 sobre a responsabilidade do morador ao informar dados de terceiros).
• Encomendas: descrição e remetente da encomenda registrada na portaria.
• Ouvidoria: manifestações (queixas, dúvidas, elogios e sugestões), que podem conter opiniões e dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo morador.
• Reservas, Censo e adimplência: reservas da área gourmet; respostas ao Censo/Pesquisa da unidade; e indicador de adimplência (status de bloqueio de funcionalidades), informado pela administração do condomínio.
• Notificações push: endpoint/token do dispositivo e chaves criptográficas necessárias para o envio de avisos.
• Assistente virtual “Lineu”: perguntas digitadas livremente pelo morador, processadas por inteligência artificial (ver Seção 6).
• Logs técnicos e de auditoria: endereço IP, identificação do navegador/dispositivo (user-agent) e registros de acesso e de ações realizadas no Aplicativo.

4. Dados de terceiros informados pelo morador

Ao cadastrar visitantes, o morador fornece dados pessoais de outra pessoa. O morador é responsável por informar ao visitante que seus dados (nome, documento e data de visita) serão registrados no Aplicativo para fins de controle de acesso do condomínio, e por garantir que possui base legítima para fornecê-los. O Condomínio e a IV Soluções tratam esses dados apenas para a finalidade de controle de portaria.

5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Cada tratamento de dado possui uma finalidade específica e uma base legal prevista na LGPD (arts. 7º e 11):

O Aplicativo não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis(art. 11 da LGPD). Caso o Titular insira voluntariamente dados sensíveis em campos abertos (como Ouvidoria ou no assistente “Lineu”), recomenda-se evitar fazê-lo, pois tais campos não foram projetados para essa finalidade.

6. Assistente Virtual “Lineu” (Inteligência Artificial)

O assistente “Lineu” responde a dúvidas dos moradores com base exclusivamente no regulamento do condomínio, utilizando serviços de inteligência artificial de terceiros (Google Gemini e DeepSeek — ver Seções 7 e 8).

Importante:as perguntas digitadas no “Lineu” são enviadas a esses serviços de IA para processamento. Recomendamos não inserir dados pessoais ou informações sensíveis nas perguntas (como números de documentos, dados de saúde ou de terceiros), pois o assistente foi projetado apenas para esclarecer dúvidas sobre as regras do condomínio.

7. Compartilhamento e Operadores/Subprocessadores

Para operar o Aplicativo, a IV Soluções utiliza os seguintes prestadores de serviço (operadores/subprocessadores), cada um tratando dados apenas na medida necessária à sua função:

Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com os subprocessadores acima e quando houver determinação legal ou judicial.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns subprocessadores processam dados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD:

Ao utilizar o assistente “Lineu”, o texto das suas perguntas pode ser transmitido a servidores nos Estados Unidos (Google) e na China (DeepSeek). Esses países podem ter níveis de proteção de dados distintos dos previstos na legislação brasileira. Por isso reforçamos a recomendação de não inserir dados pessoais nas perguntas ao assistente. As transferências são realizadas com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e nas garantias contratuais aplicáveis a cada prestador.

9. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Você, como Titular dos dados, tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Como exercer: os pedidos devem ser dirigidos ao Condomínio Villas Park III (Controlador), por meio do canal de Ouvidoria do próprio Aplicativo ou do contato indicado na Seção 14. A IV Soluções, como Operadora, auxiliará o Condomínio no atendimento das solicitações.

10. Prazo de Retenção

Os dados são mantidos enquanto o morador estiver vinculado ao condomínio e o Aplicativo estiver em uso, e pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos ou conforme determinação do Condomínio. Encerrado o vínculo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei (art. 16 da LGPD).

11. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: controle de acesso por perfil/papel; credenciais armazenadas de forma cifrada; comunicação criptografada (HTTPS); e registros de auditoria de acessos e ações. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Condomínio e a IV Soluções adotarão as providências e comunicações exigidas pela LGPD (art. 48).

12. Cookies e Armazenamento Local

O Aplicativo é um PWA e utiliza service worker e armazenamento local no seu dispositivo para: permitir o funcionamento offline, manter sua sessão autenticada e melhorar o desempenho. Esses recursos são essenciais ao funcionamento do Aplicativo. Você pode limpar o armazenamento local nas configurações do seu navegador/dispositivo, ciente de que isso pode afetar a experiência de uso.

13. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O Aplicativo destina-se à gestão condominial e ao uso por moradores adultos responsáveis pela unidade. Não há coleta intencional de dados de crianças e adolescentes. Caso dados de menores sejam eventualmente informados (por exemplo, como dependentes da unidade), seu tratamento observará o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD, sob responsabilidade do Condomínio e do responsável legal que os informar.

14. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, e enquanto o Condomínio (Controlador) não designar formalmente um Encarregado, os pedidos podem ser encaminhados à IV Soluções (Operadora), que os direcionará ao Controlador:

victor-bh15@hotmail.com.

15. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de última atualização. Recomendamos a consulta periódica.

Fonte legal consultada: Lei nº 13.709/2018 — LGPD (Planalto).